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Comunicados
Prefeitura de Marília abre licitação para venda de áreas públicas

Processo para recuperar a liquidez da previdência municipal tem áreas de até 7.500m²

A Administração Municipal de Marília está com edital aberto para alienação de imóveis públicos na cidade. O processo de licitação pretende promover a venda de cinco grandes lotes de propriedade do município para recompor os cofres do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). 2 (3)

As áreas possuem entre 1.600m² e 7.500m², com investimento mínimo de R$ 431 mil. Esta é mais uma iniciativa da gestão para resgatar a liquidez financeira do instituto.

A dívida do Ipremm, que chegava a quase R$ 200 milhões no início de 2017, foi negociada e o pagamento das parcelas vem sendo cumprido em dia.

No final do ano passado, num esforço conjunto entre a equipe do Ipremm, procuradores e Prefeitura, o Instituto conquistou a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária). Com esse título, o município ficou apto a receber verbas federais e conseguiu realizar financiamentos e a renegociação dos débitos.

Na mesma época, a Prefeitura conquistou, em juízo, uma decisão favorável ao Ipremm, que resultou em curto prazo, na liberação da Comprev (Compensação Previdenciária). O valor recebido foi de cerca de R$ 22 milhões. Com esse trabalho pela recuperação da capacidade financeira do Instituto, a Prefeitura garantiu que nenhum aposentado do município ficasse sem o benefício.

A medida de alienação do patrimônio com a venda de áreas não utilizadas é, no entanto, uma solução para recomposição da liquidez financeira do Instituto, definida em conjunto entre a equipe diretiva do Ipremm e a administração municipal, justamente como uma medida preventiva para que não haja o risco de que a situação venha a se repetir, principalmente, segundo a administração atual, considerando a situação econômica e os déficits do sistema previdenciário em todo o país. Com a venda dos primeiros lotes, a gestão pretende arrecadar um valor próximo a R$ 10 milhões.

SERVIÇO

A visitação dos locais vai até o dia 3 de dezembro e deve ser agendada com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano pelo telefone (14) 3402-6000 no ramal 6092.

O processo de licitação se encerra no dia 6 de dezembro. A entrega das propostas pode ser feita até as 9h deste dia, diretamente na Divisão de Licitação do município de Marília. O edital, com todos os detalhes do processo, está disponível no site da prefeitura, em marilia.sp.gov.br/licitação ou no próprio setor. O telefone de contato é o (14) 3402-4410.

 

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- LEI nº 8335/18:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS AO IPREMM.


6/12/2018
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